Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Institui concessão de cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Ensino que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19.
Indexação
cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Ensino
Observação
Norma Jurídica Relacionada