Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Memorando 27/2023 excesso de prazo