Lei Ordinária nº 964, de 11 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
964
Ano
2012
Data
11/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2012
Veículo de Publicação
BO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre regulamentação da carga horária dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme Lei n0 11.738 de 16 de julho de 2008 e Del. CNE n0 09 de 12/04/2012.
Indexação
Dispõe sobre regulamentação da carga horária dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme Lei n0 11.738 de 16 de julho de 2008 e Del. CNE n0 09 de 12/04/2012.
Observação
Assuntos
- Educação
- Outros
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 30 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica