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Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021

Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Estrutura Administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam revogados os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021.

Art. 95. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

§ 4º (Revogado)

Art. 96. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 97. (Revogado)

Art. 98. (Revogado)

Art. 99. (Revogado)

Art. 100. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 101. (Revogado)

Art. 102. (Revogado)

Art. 103. (Revogado)

Art. 104. (Revogado)

Art. 105. (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 22 de setembro de 2021.

MIGUEL PEREIRA DE SOUZZA

Prefeito em Exercício

Lei Ordinária nº 1.674, de 22 de setembro de 2021