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Lei Ordinária nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1619

Ano

2021

Data

26/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/01/2021

Veículo de Publicação

BO 1161

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Indexação

estrutura administrativa na Administração Pública

Observação

Assuntos

  • Estrutura interna
  • Pessoal

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 708, de 09 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.620, de 02 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.651, de 05 de agosto de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.674, de 22 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.685, de 10 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.710, de 28 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.719, de 17 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.729, de 04 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.782, de 30 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.803, de 17 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.025, de 16 de maio de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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