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Lei Ordinária nº 1.685, de 10 de novembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1685

2021

10 de Novembro de 2021

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021
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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O art. 85, da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 passa a vigorar com o seguinte texto:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos desde 1º de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrario.

           Armação dos Búzios, 10 de novembro de 2021.

           

           

           

          ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

          Prefeito