Lei Ordinária nº 1.729, de 04 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1729

2022

4 de Abril de 2022

Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 da seguinte forma:
        I - Substitui-se: 1 Chefe de Gabinete CC2

        Por: 1 Chefe de Gabinete CC1
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
            Armação dos Búzios, 4 de abril de 2022.
            ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
            Prefeito
            Autoria: Prefeito Alexandre de Oliveira Martins