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Dispõe sobre alterar o art. 5º, da Resolução de nº. 1.129, de 19 de dezembro de 2025, que institui a Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda”, para adequação ao padrão recomendado para medalhas oficiais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que o Poder Legislativo municipal aprovou e eu, com base no art. 32, IV do Regimento Interno e art. 41, IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Altera o art. 5º, da Resolução de nº. 1.129, de 19 de dezembro de 2025, trazendo a seguinte redação:

Art. 5º. A Medalha do Mérito Esportivo ‘Amaury Holanda’ terá formato circular, obedecendo ao padrão recomendado para medalhas oficiais, com as seguintes características:

I – A medalha terá o diâmetro de 65 mm (sessenta e cinco milímetros) e espessura de 4 mm (quatro milímetros);

II – Imagem do Amaury Holanda, configurando no círculo central;

III – Confeccionada em metal fundido ou cunhado, com acabamento dourado;

IV – No reverso, conterá ao centro o Brasão do Município de Armação dos Búzios, medindo 23 mm (vinte e três milímetros) de altura e diâmetro, respeitada a proporção técnica adequada no que couber;

V – Circundando o brasão, constará a inscrição: “HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO – ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”;

VI – No reverso, constarão também, em gravação permanente:

a) HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AMAURY HOLANDA - (em caixa alta);

b) o nome do homenageado;

c) nome do proponente;

d) ano da outorga;

e) a identificação do Poder Legislativo Municipal;

VII – A medalha será suspensa por fita de cetim, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura, na cor azul, fixada por suporte metálico apropriado e dentro de um estojo aveludado.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Armação dos Búzios, 7 de abril de 2026.

VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente

Autoria: Vereador Anderson dos Santos Chaves

Resolução nº 1.133, de 07 de abril de 2026