1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
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Dispõe sobre alterar o Projeto Substitutivo 03/2019, no tocante à multa em caso de reincidência nas infrações previstas no projeto.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 19 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do prédio próprio do Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando – CAAPE.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 20 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação e Drenagem da Rua Rancho Mutãn, localizada no bairro de Manguinhos.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 21 de 2020
Autor: Ver. Valmir Nobre
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico e construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA).
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Retirada pela ausência do(a) Vereador(a) Autor(a)
Obs.: Vereador Valmir Nobre
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6 - Indicação nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados KIT ESCOLAR (Uniforme, mochila e cadernos) para todas as creches e escolas no âmbito da município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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