1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 145
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Regulamenta a Fiscalização do Vereador no âmbito do município de Armação dos Búzios e de outras providencias.
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Rejeitada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária 66/2019 visando incluir percentagem mínima na quantidade de bandas locais a serem contratadas em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 21 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Valmir Nobre
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico e construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA).
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a pintura de todos os redutores de velocidade (quebra-molas) localizados em toda extensão da Marina.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 26
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E PASSEIOS ESPECÍFICOS PARA CADEIRANTES NAS IMEDIAÇÕES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE MANGUINHOS”
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no alto da Boa Vista.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da Rua Sr. Vital, localizada no bairro de José Gonçalves.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 29
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado o treino funcional na praça do Inefi, no bairro da Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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