Matérias do Expediente (53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre incluir os artigos 1°, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º e seus parágrafos na Lei complementar Nº 21, de 23 de outubro de 2008, Capitulo IX das Modalidades Especificas, seção II, do Serviço de Transporte Escolar, Turístico, Cultural ou de Lazer, e o Transporte Privado de Passageiros Mediante Fretamento.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.989.966,96 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), visando a criar o Programa de Trabalho de Drenagem e Pavimentação de ruas no bairro Ferradura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024.

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 77/2020 e Projeto de Resolução 27/2020