Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Instituí o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Marítimos Ambientais e dos Guardas Municipais Patrimoniais, criados pela Leis nº. 922, de 20 de dezembro de 2011 e 294, de 29 de janeiro de 2002, respectivamente. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 240
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominar o Logradouro Público, a Rua Quinze, Log 0052 com o nome Rua Jorge de Paulo Silva no Bairro da Brava. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020
Processo: -
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |