1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Lorram, Ver. Aurélio Barros, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 69
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Dispõe sobre alterar o § 1° do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios.
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Retirada pelo Vereador autor
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a suspensão do prazo de prescrição durante a vigência do Programa de Recuperação Fiscal.
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Lido no Expediente
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre as alterações na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardiões em piscinas localizadas em clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis e similares, estabelecimentos de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam piscinas de uso coletivo na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Retirada pelo Vereador autor
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Revoga a Resolução 966, de 06 de junho de 2019 que determinou a filiação da Câmara Municipal de Búzios com a Associação Brasileira de Câmara Municipais - ABRACAM
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Encaminhado para CCJR
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Lorram, Ver. Aurélio Barros, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 68
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Dispõe sobre alterar a redação do § 6° do Art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios).
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Encaminhado para CCJR
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7 - Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Lorram, Ver. Aurélio Barros, Ver. Dom, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos
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Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2021 e ao Projeto de Lei 10/2021.
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Lido no Expediente
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