1 - Ata de Sessão Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da Sessão Ordinária do dia 28/03/2019.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 25/2010, para incluir a gratificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos e definir a organização e hierarquização e suas respectivas gratificações entre os Níveis da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 146
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Dispõe sobre alterar projeto de lei 87/2018, que trata sobre Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiência.
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Encaminhado para COSPSMP
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5 - Requerimento nº 10 de 2019
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre requerer ao Exmo. Sr. Prefeito informações, considerando a Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do município, conforme disposto no Art. 188, “O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais será criado no prazo de 1 (um) ano a contar da vigência desta Lei Complementar ”.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 44 de 2019
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a instalação e manutenção da iluminação Pública da Rua Rizolina Angelica no Bairro de Cem Braças.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 45 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 147
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e a ampliação da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no bairro da Rasa.
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Lido no Expediente
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