1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.167.706.66 (Dezoito milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a regulamentação do Acesso à Informação Pública no âmbito municipal, conforme Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Revoga a Resolução 966, de 06 de junho de 2019 que determinou a filiação da Câmara Municipal de Búzios com a Associação Brasileira de Câmara Municipais - ABRACAM
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Lorram, Ver. Aurélio Barros, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 68
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Dispõe sobre alterar a redação do § 6° do Art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios).
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 94 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 127
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 134
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa relação contendo nome, idade e data de vacinação de todos aqueles que foram vacinados no Município até a presente data, justificando a função em caso de agente público.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 95 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 128
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma da Praça do Charuto, atendendo princípios básicos para acessibilidade, em Manguinhos neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado projetos de altinha popular nas praias.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 97 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 132
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam empreendidos esforços junto às concessionárias de telefonia móvel do Município, a fim de que seja promovido o melhoramento da qualidade de sinal de telefone celular e internet nos Bairros de José Gonçalves e proximidades.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 98 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 133
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja aplicada vacina contra a COVID-19 em todo agrupamento dos Guardas Municipais, Guarda Municipal Ambiental e Guarda-Vidas de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 99 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 135
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa Projeto de Lei instituindo o pagamento de auxílio emergencial aos profissionais autônomos que exerçam suas atividades através de autorização municipal e demais profissionais que tenham sido diretamente impactados com a perda ou redução significativa da atividade laboral devido a pandemia por COVID-19, desde que exerçam suas atividades e residam em Armação dos Búzios/RJ.
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Aprovada por unanimidade
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