1 - Ata de Sessão Ordinária nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da sessão ordinária do dia 29/06/2021.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a reforma do quadro de cargos e funções das Unidades Escolares e Educacionais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.619 de 26 de janeiro, e na Lei nº 1.620, de 2 de março de 2021, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 1.540, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando as disposições anteriores.
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Lido no Expediente
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 223
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Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Indicação nº 154 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 219
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cobertura de todos os aparelhos de atividade física instalado no âmbito do Município.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 155 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno das bandas municipais de Fanfarras ou Marciais neste Município.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 156 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 221
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de bicicletários em bancos, casas lotéricas e centros comerciais no Município de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 157 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 222
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja emitido certidão de óbito dentro do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 158 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 224
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a padronização das barracas dos artesãos da praça Santos Dumont.
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 159 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 225
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um cursinho pré-vestibular comunitário e gratuito.
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Lido no Expediente
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12 - Indicação nº 160 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 226
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento e drenagem da Rua das Flores localizada no bairro Cem Braças.
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Lido no Expediente
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13 - Requerimento de Urgência Especial nº 12 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ver. Rafael Aguiar
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Requerimento de Urgência Especial referente ao PL 61.2021
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Lido no Expediente
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