Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para a atender Serviços de Gerenciamento e Operacionalização de Profissionais da Área de Saúde no valor de R$ 16.656.176,59 (Dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de idosos, crianças e adolescentes não possam assumir cargos públicos no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar o prazo previsto no artigo 1° do Decreto Legislativo nº 566, de 28 de abril de 2022.

Dispõe sobre solicitar que a Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Sra. Carla Natália Gomes Marinho Trambaioli, compareça nesta Casa Legislativa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e o planejamento da secretaria para o ano de 2022.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito faixas elevadas na rua Guilhermina Maria de São José.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça e quadra de José Gonçalves no município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Alameda Gardênias, no Bairro Marina, neste Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde referente aos anos de 2021 e 2022, neste Município.

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022