1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a criação e concessão de Auxílio Uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Prevenção de Sinistro e Agentes de Defesa Civil e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Municipais Ambientais.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 367
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Dispõe sobre requerer ao chefe do executivo o envio de informações ao Gabinete deste vereador a respeito do Kit alimentação, nos quesitos mencionados.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 204 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 366
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído uma UBS na Maria Farinha.
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Retirada pelo Vereador autor
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6 - Indicação nº 205 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 368
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma do Píer dos Pescadores na Praia da Armação.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 206 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 370
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção de uma Praça na Baia Formosa com brinquedos e acessibilidade, assim como uma quadra de futebol society, no Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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