Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 329
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre Criar a Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 352
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Arilda Pereira Gonçalves, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 355
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Mariana Donato de Moraes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 359
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. JOÃO VICTOR DOS SANTOS CARVALHO, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 337
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 56/2022 para fazer com que conste alteração no Anexo I da Lei 1.651/2021 ao invés do anexo III da Lei 1.619/2021. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 207 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 371
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Criação do Parque Municipal Lagoa Helena na Ferradura. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 208 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 372
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Evento/Feira da Hispanidade em comemoração ao dia Mundial da Hispanidade, a ser realizada na Praça Santos Dumont, além de entrar no calendário oficial do município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 209 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 373
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformulado a Lei 1003/2014 a fim de ser criado e regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 210 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 374
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade na Rua Paulo Antunes, no Bairro de São José, neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |