1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor R$ 1.617.389,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) , e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 111
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Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada ao logradouro 0624, localizado na Rasa, passando a ser denominada como rua Amélia Farias Gonçalves.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 114
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Dispõe sobre o plano de segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios
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Retirada pelo Vereador autor
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 118
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Dispõe sobre delimitar a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 115
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Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Bruno Augusto Cirilo da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Indicação nº 68 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 108
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de área de lazer para crianças, com parquinho infantil, na praça do Charuto, que fica no meio de um polo comercial, para que toda a família seja contemplada, ao mesmo tempo em que as crianças tenham um local seguro de lazer.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 109
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e das Relações do Trabalho, conforme previsto no artigo 39 da Constituição Federal, e no artigo 93 da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 70 de 2023
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 110
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que o RAIO X da Unidade de Urgência da Rasa (Eva da Conceição Oliveira) funcione 24h por dia, todos os dias da semana.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 71 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 113
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instituída a "Patrulha Ronda Escolar" no âmbito da Guarda Civil Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 72 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 116
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Escola Municipal José Pereira Neves Júnior na Cem Braças.
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Retirada pelo Vereador autor
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11 - Indicação nº 73 de 2023
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão dos cargos de nível Superior no PCCR técnico administrativo.
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Aprovada por unanimidade
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