1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor R$ 1.617.389,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) , e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Raphael Braga ausente no momento das votações
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2 - Indicação nº 101 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 177
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a regulamentação da licença maternidade e paternidade dos servidores públicos de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Raphael Braga ausente no momento das votações
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3 - Indicação nº 102 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 180
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantadas faixas elevadas e placas de sinalização próximas à creche escola municipal Diva Nunes Chaves.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Raphael Braga ausente no momento das votações
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4 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 182
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à ampliação da atual creche municipal no Bairro de José Gonçalves, tendo em vista a fila de espera de mais de quarenta e cinco alunos ainda não atendidos.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Raphael Braga ausente no momento das votações
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5 - Moção nº 12 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 181
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Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Osvaldo Rosa da Conceição, mais conhecido como Nico de José Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Retirada pelo Vereador autor
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