1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 227
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Dispõe sobre instituir o programa de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Armação dos Búzios e dá outras providências
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Emenda Supressiva nº 2 de 2023
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 222
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 23/2023 (Plano de segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino).
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Encaminhado para CSP
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 221
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Edvaldo Luiz Gonçalves dos Santos, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 223
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Sumaya Therezinha Helayel, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 224
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto ao Secretário de Finanças, a revisão e atualização da faixa de valores de IPTU previstos no Código Tributário Municipal.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 120 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 226
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que os estudos e diagnósticos para revisão do Plano Diretor possam incluir a elaboração do Plano Diretor Cicloviário em nossa cidade.
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Lido no Expediente
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8 - Moção nº 15 de 2023
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 225
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Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Club Elite VA'A, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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