Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Meio Ambiente no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Rubem Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de Abreu no Centro de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criar oficialmente o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizado na Rasa), passando a ser denominada como rua Maria Silva Machado. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 41/2023 (Programa de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Armação dos Búzios). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 368
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Paulo Sérgio Coelho da Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Angélica Moreira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE terciária no Bairro da Rasa. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Marcos Sodré
Protocolo: 375
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do Mutirão de Serviços Públicos no bairro Capão. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 376
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de uma operação emergencial de tapa buracos na ciclovia existente do trecho da Tartaruga e Trevo da Barbuda. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 377
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a instalação de um aparelho de ar-condicionado na Capela Mortuária de Sant’Anna. - - |
Aprovada por unanimidade |