1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 477
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Dispõe sobre criar o Registro Geral de Animais - RGA no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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3 - Indicação nº 244 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 474
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a pavimentação da Servidão Tapiti, no bairro Manguinhos (Log_0243).
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 245 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 475
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa João Gonçalves dos Santos, no bairro Rasa (Log_0634).
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 246 de 2023
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 476
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a viabilização de transporte para os estudantes que participarão da prova do Enem.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 247 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 478
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito a colocação de placas de estacionamento irregular na descida da Rua Rodrigues de Souza no bairro Manguinhos.
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Matéria lida
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