1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CFO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre estimar a Receita e Fixar as despesas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CFO
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3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2023
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 6/2023 (Dispõe sobre a legalização de obras de construção, modificações ou acréscimo em edificações).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CFO
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4 - Indicação nº 248 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 479
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia de Manguinhos, na altura do clube de Vela.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 249 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 480
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia Rasa, na altura do Canal da Marina.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 250 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 481
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que feita a reforma da praça Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Cem Braças.
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Matéria lida
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