Matérias do Expediente (81ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da sessão ordinária do dia 12/12/2023. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Ata de Sessão Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da sessão ordinária do dia 14/12/2023. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Ata de Sessão Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da sessão ordinária do dia 19/12/2023. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - |
Matéria lida Encaminhada CCJR |