Resumo (65ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165 e o caput do art. 169 da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a criação do programa "JOVEM POETA" no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.978.160,60 (Quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos/Secretaria Municipal de Pesca)

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a criação do programa "JOVEM POETA" no Município de Armação dos Búzios.