1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares do município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispões sobre definir no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4°, da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre, instituir a Casa da Mulher Buziana, com o objetivo de ofertar capacitação profissional e promover ações de empoderamento das mulheres no Município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento vigente, no valor de R$3.617.700,00 (Três Milhões, seiscentos e dezessete mil e setecentos reais) (Fundo Municipal de Educação).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 18
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Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e Agentes de Controle de Endemias - ACEs.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento de Urgência Especial 02/2025.
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7 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre Requer, a Douta Mesa a convocação de audiência pública para discutir o planejamento municipal do carnaval 2025, no âmbito da Comissão de Turismo e Cultura.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, informações sobre o licenciamento de instalação da plataforma flutuante com ponte retrátil para cruzeiros no Centro de Armação dos Búzios, bem como o envio de cópia de inteiro teor do(s) respectivo(s) processo(s).
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de um Jardim Sensorial neste Município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação do Centro de Controle de Zoonoses, no município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
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