1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.474.355,38 (Cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate a acidentes de trânsito denominado Trânsito Mais Seguro, no município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 88
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Dispõe sobre a criação do Projeto Bombeiro Mirim.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 89
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Marinete Machado Batista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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5 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 80
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 81
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a oferta de mamoplastia redutora e reconstrução de mama no Hospital Municipal Rodolpho Perissé.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 83
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de Clínica Veterinária no Município.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 84
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Construção de Banheiros Públicos, e de Quiosque, na Praça da Juventude, no Bairro Boa Vista.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 85
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a formalização da parceria entre a Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios e a Prefeitura da Cidade de Cabo Frio para garantir o atendimento em saúde aos moradores do Bairro Maria Joaquina, por meio de um Convênio Intermunicipal, Consórcio Público ou Acordo de Cooperação.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de rampas de acesso nas servidões da praia do Forno, visando garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes e idosos.
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Matéria lida
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