Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinária 76/2025 e 79/2025.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de até R$ 859.872,94 (Quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.

Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente de até o valor de R$ 556.888,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências.

Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2025

Dispõe sobre a criação de treino funcional para crianças e adolescentes nas praias do município de Armação dos Búzios dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um vestiário na escola municipal Paulo Freire.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação e atendimento do CAAPE no bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Reforma e Revitalização do Ginásio Poliesportivo da Praça Tia Uia (Praça do INEF), no bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Projeto Ronda Escolar.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que estude a viabilidade de criar um subsídio municipal destinado a assegurar a gratuidade da passagem no transporte coletivo às pessoas idosas (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, estudantes regularmente matriculados na rede publica, gestantes e pessoas com doenças crônicas, promovendo assim a inclusão social e o acesso universal a serviços essenciais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que haja uma Audiência Pública relacionado ao tema Programa Bolsa-Atleta, instituído pela Lei Ordinária n° 816, de 21 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a colocação de tomadas e pontos de energia de 110v e 220v em todas as praças de nosso Município.