1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 324
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Institui o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 327
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Dispõe sobre a inclusão de questões relativas à História do Município de Armação dos Búzios em concursos públicos e processos seletivos municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 328
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Dispõe sobre instituir o programa Municipal de desenvolvimento do futebol de alto Rendimento, com incentivo de fomentar a pratica do futebol competitivo no município.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 323
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor LAUTARO GABRIEL ALVAREZ que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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5 - Indicação nº 168 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 325
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de infraestrutura destinada ao avistamento de baleias no Mirante da Ferradura.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 169 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 326
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de reparo asfáltico na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, em frente ao nº 3591, no bairro de Manguinhos.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 170 de 2026
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 329
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Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a instalação de playground infantil na Praça do Charuto.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 171 de 2026
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 330
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Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a execução de obras de rebaixamento de calçadas para a implantação de rampas de acessibilidade junto à faixa de pedestres em frente a Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira.
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Matéria lida
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