1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 215
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Dispõe sobre assegurar ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda, com prazo de validade vencido, o direito a receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
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Dispõe sobre instituir a Medalha de honra ao mérito destinada a homenagear Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 44 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Joice Costa
Número de Protocolo: 600
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio do Relatório de Arrecadação Mensal referente ao período de abril a outubro do corrente ano, discriminado por receita, sendo o mesmo retirado do sistema.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 45 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Valmir Nobre
Número de Protocolo: 601
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Dispõe sobre convocar o Secretário de Administração, o Sr. Messias Carvalho da Silva, para comparecer à Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à sua pasta.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 239 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Neemias Lopes
Número de Protocolo: 598
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a desapropriação de uma área para a construção do Posto de Saúde da Família Gregório Alves de Oliveira (PSF do Capão).
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 240 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Neemias Lopes
Número de Protocolo: 599
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma lagoa para evitar os alagamentos no Bairro Capão.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 241 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 602
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Dionísio Alves da Rocha, no bairro de José Gonçalves.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 242 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 603
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da Escola Municipal João José de Carvalho.
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Aprovada por unanimidade
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