Resolução nº 904, de 22 de dezembro de 2015
Altera o(a)
Resolução nº 811, de 23 de janeiro de 2012
Art. 1º.
Fica acrescido ao Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo, 1 (um) cargo público de motorista, com as atribuições e a carga horária previstas na Resolução nº 811, de 23 de Janeiro de 2012.
Parágrafo único
O cargo a que se refere o caput deste artigo será provido mediante o aproveitamento de aprovado remanescente do Concurso Público realizado no ano de 2012, a ser convocado de acordo com a ordem de classificação, dentro da respectiva categoria.
Art. 2º.
A Resolução nº 811, de 23 de Janeiro de 2012, passa a vigorar de forma consolidada, de acordo com as alterações introduzidas por esta Resolução.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento em vigor.
Art. 4º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.