Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
108
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
94
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 195.564,35 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), visando a criação de elemento de despesas para aquisição de medicamentos objetivando atender a demanda de ordens judiciais e ressarcimento de despesas de pessoal requisitado com a fonte de recursos 195 - Pré Sal na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologiaque menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada