Projeto de Emenda Modificativa nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre modificar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 08/2021
Indexação
modificar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 08/2021
Observação