Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
44
Data de Apresentação
13/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar o caput e os Incisos I e II do art. 3º da Lei 923 de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Lei 923
Observação
Norma Jurídica Relacionada