Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/02/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional Especial
Observação
Norma Jurídica Relacionada