Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/08/2024 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
| 18/07/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 17/07/2024 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Ofício GAP assinado |
| 17/07/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 16/07/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 15/07/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/07/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 08/07/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/07/2024 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer contrário da CCJR |
| 23/05/2024 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |