Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Indexação
Implantação - Crematório - Incineração - Cadáveres - Animais
Observação
LEI ORDINÁRIA Nº. 2.051, DE 9 DE JUNHO DE 2025 E TAMBÉM NO DO-e Nº547_12_06_2025
Norma Jurídica Relacionada