Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instituí o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua
Distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Indexação
Instituí - Programa - Banco de Ração - Utensílio para Animais - Doações - Rações - Distribuição
Observação
Publicado no DOL-e 0051_18/08/2025_LEI ORDINÁRIA Nº. 2.081, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 e também publicado no DO-e nº581_19_08_2025
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