Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de ensino das noções básicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do município e dá outras providências.
Indexação
Criação Programa de ensino - Noções básicas - Lei Maria da Penha
Observação
LEI ORDINÁRIA Nº. 2.052, DE 9 DE JUNHO DE 2025 E TAMBÉM NO DO-e Nº547_12_06_2025
Norma Jurídica Relacionada