Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas e tratamentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Armação dos Búzios.
Indexação
Garantia - Acesso - Permanência - Pais - Responsáveis - Acompanhando - Pacientes - Menores de idade - Decorrer - Consultas - Tratamentos médicos Unidades de saúde - Rede pública
Observação
Publicado no DOL-e 0065- 04_09_2025_Lei de nº2087_29_08_2025-Publicado também no DO-e 588_05_09_2025
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