Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/09/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | CEEL - Educação, Esporte e Lazer | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/09/2025 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 20/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/05/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 19/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |