Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/07/2026 | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 10/07/2026 | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Publicado |
| 09/07/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Aguardando Publicação |
| 09/07/2026 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Norma promulgada |
| 09/07/2026 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando promulgação da lei |
| 05/06/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 03/06/2026 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Ofício GAP assinado |
| 02/06/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 02/06/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 01/06/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |