Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar os arts. 1º e 3º, da Lei 1.267, de 3 de novembro de 2016.
Indexação
alterar os arts. 1º e 3º, da Lei 1.267, de 3 de novembro de 2016
Observação