1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Joice Costa
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 58
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma plataforma online para cadastramento de artistas, artesãos e agentes culturais no Município, em regime EMERGENCIAL.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 59
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr . Prefeito que faça um levantamento dos idosos e das pessoas de grupos de risco que estão cadastradas para o recebimento das cestas básicas, para que as mesmas tenham suas cestas entregues em suas residências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Joice Costa
Número de Protocolo: 60
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que compre máscaras e faça a distribuição gratuita para a população do Município.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a Criação do Programa Renda Básica Temporária no valor de R$500,00 para atender as famílias carentes do Município.
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Aprovada por unanimidade
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