Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Uso da Tribuna pela Diretora Administrativa da Associação Bem Querer, Sra. Maria Conceição Mattos Ferreira.

Ata da sessão ordinária do dia 21/05/2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito os relatórios constando o que segue: - Descrição dos projetos, atividades, materiais e ações realizadas com a verba aprovada pela Câmara de R$7.000.000,00 do FINANSUS; - Valor recebido pelo estado para instalação de tendas de triagem da Covid-19;

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a secretaria competente: 1.(um) a cópia de inteiro teor do oficio ou (documento) que foi enviado ao INEIA ,pedindo autorização ou estudo para funcionamento da nova casa de bombas (elevatória) do bairro Cem Braças, localizada na rua Mercedes, 2.(dois) Resposta do INEIA ,com o inteiro teor.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor dos processos administrativos nº 17621/2013 e 4036/2014, com todos os seus volumes e apensos, referentes à contratação da empresa responsável pela coleta de lixo no município e referente a destinação final dos resíduos sólidos, bem como todos os aditivos celebrados e a cópia de todos os processos de pagamento referentes a estes contratos, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização com e notas fiscais).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as cópias de inteiro teor (cópias impressas e por meio digital), com todos os seus volumes e apensos, bem como todos os aditivos celebrados e cópias de todos os processos de pagamentos, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização com ou sem notas fiscais), dos contratos: EXTRATO DE CONTRATO: 024/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.560/2020 / CONTRATADA: Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI.; EXTRATO DE CONTRATO: 022/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.561/2020 / CONTRATADA: Smart Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA-EPP.; EXTRATO DE CONTRATO: 023/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.562/2020 / CONTRATADA: Torres e Valporto Comércio e Distribuição de Produtos Médicos LTDA. Todos os contratos acima elencados são de aquisição de material de consumo, material de farmácia básica e hospitalar.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados espaços nas escolas e colégios municipais, e salas do INEFF; cada um desses locais equipado com computadores com acesso à internet e livros, com profissionais realizando a devida higienização nos intervalos entre um aluno e outro, para que os formandos do ensino médio, que assim desejarem, possam estudar e se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da escada de acesso à praia Brava.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da rede separativa no bairro de Cem Braças.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado todos os livros entregues pelo Governo Federal que estão disponíveis nas escolas e as apostilas impressas feitas pela Secretaria de Educação do Município de Armação dos Búzios para todos os alunos da rede.