Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e
quatrocentos mil reais), visando criar novas fichas de despesas a fim de viabilizar o duodécimo dessa Casa de Leis.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 310.365,00 (Trezentos e dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais), visando atender a Lei nº 1.547 de 16 de Abril de 2020, concessão de Auxilio Social e Decreto nº 1.407 de 12 de Maio de 2020 , regulamentar o auxílio social ao servidor público contratato excepcionalmente.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 456.021,95 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos), visando a criação de código de fonte específica para classificação dos recursos de royalties de que trata a Lei Federal nº 12.858/2013, onde deverá aplicar nas áreas de educação e saúde, respectivamente, o montante de 75% e 25% dos recursos provenientes dos royalties e participações especiais do Pré - Sal.

Dispõe sobre convocar o Secretário de Turismo e Cultura, Armando Ehrenfreund, para prestar esclarecimentos referente ao turismo e cultura, tendo em vista o período de pandemia, covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o a entrega domiciliar dos remédios controlados e de uso contínuo, para pacientes já cadastrados nas UBSs.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a volta do atendimento nas unidades do CRAS, disponíveis em nosso município, para ajudar às famílias em situação de vulnerabilidade, durante a pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão das pessoas que estão na linha de frente da pandemia, em estabelecimentos comerciais, mercados, farmácias, lotéricas e bancos, como meta de vacinação da gripe para o município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado redutor de velocidade na entrada da madeireira, na Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Projetada no Bairro José Gonçalves.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 31/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 30/2020.