Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 31/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 30/2020.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 310.365,00 (Trezentos e dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais), visando atender a Lei nº 1.547 de 16 de Abril de 2020, concessão de Auxilio Social e Decreto nº 1.407 de 12 de Maio de 2020 , regulamentar o auxílio social ao servidor público contratato excepcionalmente.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e
quatrocentos mil reais), visando criar novas fichas de despesas a fim de viabilizar o duodécimo dessa Casa de Leis.

Dispõe sobre Vetar Integralmente o Projeto de Lei nº 21/2020, Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre convocar o Secretário de Turismo e Cultura, Armando Ehrenfreund, para prestar esclarecimentos referente ao turismo e cultura, tendo em vista o período de pandemia, covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o a entrega domiciliar dos remédios controlados e de uso contínuo, para pacientes já cadastrados nas UBSs.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a volta do atendimento nas unidades do CRAS, disponíveis em nosso município, para ajudar às famílias em situação de vulnerabilidade, durante a pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão das pessoas que estão na linha de frente da pandemia, em estabelecimentos comerciais, mercados, farmácias, lotéricas e bancos, como meta de vacinação da gripe para o município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado redutor de velocidade na entrada da madeireira, na Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Projetada no Bairro José Gonçalves.