1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Ver. Lorram, Ver. Aurélio Barros, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre alterar o § 4° do Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a revogação do art. 4º, da Lei nº 1.202, de 20 de janeiro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; que concede gratificação aos membros, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre instituir o Fundo Municipal de Assistência à Mulher, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar o dispositivo da Lei n. º 917/2012, que dispõe sobre cobrança da alíquota de contribuição dos segurados, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 70
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Dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 72
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardiões em piscinas localizadas em clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis e similares, estabelecimentos de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam piscinas de uso coletivo na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 74
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Dispõe sobre modificar o § 2º do artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2021.
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Encaminhado para CCJR
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 78
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Dispõe sobre alterar a Resolução nº 631 de 20 de janeiro de 2009.
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Encaminhado para CCJR
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9 - Requerimento nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 73
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Dispõe sobre requerer ao Exmo. Sr. Prefeito o envio ao gabinete deste Vereador, e a divulgação no Portal da Transparência, o Extrato do Fundo Especial de Honorários da Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios.
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Retirada pelo Vereador autor
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10 - Indicação nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 62
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Vila São José.
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Retirada pelo Vereador autor
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11 - Indicação nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da rua São João, localizada na Rasa.
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Lido no Expediente
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12 - Indicação nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 64
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da calçada no trecho da via azul que vai da entrada da Tartaruga até o Banco do Bradesco e iluminação do Posto Shell até o Hotel Pérola.
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Retirada pelo Vereador autor
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13 - Indicação nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um carimbo vermelho inscrito idoso, indicando que a marcação e agendamento de consultas para eles têm prioridade.
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Lido no Expediente
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14 - Indicação nº 53 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 67
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um Centro de Convenções no Município de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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15 - Indicação nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 71
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de acessibilidade ao Mar aos cadeirantes, nas praias do Município de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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16 - Indicação nº 55 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 75
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação da sede da AMACANTO (Associação de Moradores e Amigos do Canto Esquerdo de Geribá) no prédio público que se encontra vazio na pista de skate do bairro, possibilitando assim que a entidade volte a ter uma sede para atender as demandas dos moradores desta localidade.
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Lido no Expediente
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17 - Indicação nº 56 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 76
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de sede da ASB (Associação de Surf de Búzios) no prédio público localizado na orla do Canto Esquerdo da Praia de Geribá, na antiga sede da AMACANTO, possibilitando assim que a entidade volte a ter uma sede para atender as demandas dos moradores do município.
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Lido no Expediente
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18 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Lorram
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Requerimento de Urgência Especial referente à Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal.
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Lido no Expediente
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